Garante renda rápida para quem sofre agressão

Preste muita atenção nesta mudança que mexe diretamente com a segurança de quem vive sob ameaça dentro de casa. O Governo Federal bateu o martelo nesta quinta-feira, dia 1º, sobre uma nova diretriz que assegura o pagamento imediato de suporte financeiro para cidadãs que precisarem se afastar do trabalho ou de suas rotinas por conta de episódios de violência doméstica e familiar.

A medida transforma em regra obrigatória para toda a máquina pública federal uma decisão que antes ficava restrita às ordens judiciais. Na prática, quem tem carteira assinada recebe o apoio com os primeiros quinze dias bancados pelo empregador e o restante assumido pelo INSS a partir do décimo sexto dia. Para quem não está no mercado formal de trabalho, o recurso sai de forma direta já no primeiro dia, sem exigência de tempo de carência e sem desconto de contribuição previdenciária.

O período em que a pessoa receber o benefício também vai contar como tempo de contribuição para garantir a aposentadoria no futuro. A liberação acontece de forma simplificada após a emissão de medida protetiva por parte da Justiça, eliminando a necessidade de passar por novas perícias médicas. Além disso, os cofres públicos vão buscar o ressarcimento dos valores diretamente de quem cometeu a agressão, por meio de ações judiciais movidas pela Procuradoria-Geral Federal.

[O parecer] diz que, nos casos das mulheres não seguradas, as mulheres que não têm emprego fora de casa, o Supremo Tribunal Federal definiu que o benefício deve ser pago pelo Estado ou município com recurso da assistência social, o SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. Então, todas as mulheres terão direito ao benefício

Basta que o juiz emita a decisão da medida protetiva para que o INSS realize o pagamento, sem nova perícia ou análise do direito, verificando apenas se a mulher é segurada

A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais

Por que isso importa pra você

Essa movimentação altera o jogo porque tira a dependência financeira que muitas vezes prende a vítima dentro do ciclo de agressões. Saber que existe retaguarda do Estado para manter o sustento por até meio ano dá o fôlego necessário para buscar ajuda, romper com a violência e reconstruir a vida com dignidade.

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