Câmara avança em projeto que libera mais policiais armados em voos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que promete alterar substancialmente as regras de segurança na aviação civil brasileira. Ao mexer no Estatuto do Desarmamento, a medida amplia a permissão para que agentes da lei embarquem armados em aeronaves comerciais. Caso o texto complete todo o processo legislativo e vire lei, o impacto será direto em grandes terminais aeroportuários do país, com foco especial na rotina e na logística do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Mudança nas regras atuais de embarque

Hoje em dia, as normas da Agência Nacional de Aviação Civil restringem essa prerrogativa a apenas quatro cenários específicos. O projeto aprovado, no entanto, alarga consideravelmente o leque de profissionais autorizados. A versão inicial mirava apenas policiais civis estaduais e do Distrito Federal, mas o relator responsável pela matéria acabou expandindo o alcance para equiparar diferentes corporações e eliminar barreiras consideradas excessivas.

garantir igualdade de condições entre as carreiras

De acordo com a justificativa apresentada no relatório, a burocracia excessiva acabava criando brechas na segurança pública e reduzindo a agilidade do Estado em situações que exigiam pronta resposta. Contudo, para ter o direito de subir a bordo com o armamento, o profissional precisará cumprir exigências rigorosas estipuladas no texto.

Condições e restrições para os agentes

Para conseguir a liberação, o profissional da segurança terá de comprovar que possui o porte de arma atrelado ao exercício profissional, estar trabalhando ativamente e demonstrar a necessidade real do equipamento ao longo de todo o trajeto. Essa necessidade deve estar atrelada a missões de inteligência, escolta, operações policiais ou pronto emprego.

restrições burocráticas excessivas

O aval definitivo para o embarque continuará nas mãos da Polícia Federal, que fará a checagem de documentos e poderá vetar o acesso mediante justificativa formal baseada em análise de risco. Além disso, o texto impõe regras rígidas de conduta: é proibido transitar com a arma municiada dentro da aeronave e consumir bebidas alcoólicas antes ou durante a viagem. O equipamento precisa ser mantido de forma discreta, sob a supervisão direta do comandante do voo, ficando o uso restrito a situações extremas para neutralizar perigos reais.

Próximos passos no Congresso

A proposta ainda tem um caminho longo pela frente antes de chegar à mesa do presidente da República para sanção. O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo de outras comissões na Câmara, como a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar de aval do Senado Federal.