Câmara define que dono de IA fica com patente

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu o sinal verde para novas regras que definem de quem é a patente de criações feitas por inteligência artificial. Pela proposta analisada, o direito de exploração comercial fica inteiramente com a pessoa ou com a empresa que colocou dinheiro e estrutura técnica na jogada. É a burocracia finalmente tentando alcançar a velocidade da tecnologia.

Ajuste na lei e quem fica com o quê

O texto passou por modificações para barrar a ideia estapafurdia de que uma máquina poderia assinar como inventora e dona de patente. A relatoria da matéria destacou que direitos patrimoniais exigem alguém de carne e osso ou um CNPJ por trás, já que robôs não respondem a obrigações legais.

alinhar a LPI à realidade econômica

A justificativa é dar respaldo financeiro a quem realmente assume o risco de tocar o negócio, seja comprando poder de fogo computacional, contratando mão de obra especializada ou adquirindo licenças pesadas. Apesar disso, profissionais que participaram diretamente da criação com colaboração inventiva poderão ser apontados como coautores da inovação.

O cenário atual e o famoso precedente

Pelas regras da Lei de Propriedade Industrial em vigor, datada de 1996, o privilégio vai para o autor da façanha, sem dar margem para sistemas automatizados. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial já havia deixado isso bem claro no passado durante o conhecido Caso Dabus, quando uma tentativa de registrar invenções criadas por uma inteligência artificial foi sumamente rechaçada por falta de personalidade jurídica da máquina.

Reflexos diretos em Guarulhos

Para o ecossistema de tecnologia instalado em Guarulhos e na Grande São Paulo, a mudança traz um alívio considerável. A região conta com diversos polos de pesquisa, startups e instituições de ensino que produzem tecnologia de ponta. Com regras mais transparentes sobre de quem é a autoria, negócios locais e pequenas empresas de automação ganham o respaldo jurídico que faltava para investir pesado em inovação.

O caminho até virar lei

A tramitação segue em caráter conclusivo e o próximo destino do texto será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de fato, a proposta ainda vai precisar passar pelo crivo final tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.