Congresso acelera regras para prender chefes de facções

Você que acompanha o noticiário nacional já percebeu que o cerco contra a criminalidade organizada pode ganhar novas regras muito em breve. O ritmo em Brasília mudou na noite desta quarta-feira, 14, após o plenário do Senado Federal dar o aval para um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem alterações, agora terá votação em dois turnos de forma direta. Isso elimina as tradicionais sessões de deliberação antes e após cada turno previstas pelo Regimento Interno. Para o texto virar realidade, são necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em sessão marcada para a tarde desta quinta-feira, 15.

O projeto traz medidas duras, como o estabelecimento de penas mais severas e regimes de prisão restritos para líderes de facções e milícias. Além disso, o plano prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, alterando o Artigo 144 da Constituição para obrigar a cooperação entre União, estados e municípios. A PEC também abre espaço para a criação de polícias municipais de natureza civil para policiamento ostensivo e comunitário, com controle externo do Ministério Público.

No aspecto financeiro, o texto determina que metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional seja repassada aos estados e municípios. Mais 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, também vão direto para os fundos de segurança.

Por que isso importa pra você

As mudanças impactam diretamente a estrutura de combate ao crime em todo o país, mexendo com o repasse de verbas federais para as cidades e alterando a forma como as guardas e polícias atuarão nas ruas.

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