Congresso aprova nova regra nacional de segurança

Preste muita atenção no que acabou de acontecer lá em Brasília e que mexe diretamente com a forma como o país vai combater o crime organizado. Você que acompanha o noticiário sabe que a segurança pública é um dos temas que mais afligem a nossa gente no dia a dia.

Nesta terça-feira (3), o Senado Federal deu o aval definitivo, votando em dois turnos, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto passou com ampla vantagem: foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira etapa, e 75 a favor e zero contra no segundo turno. Como a matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora o texto segue direto para a promulgação pelo Congresso.

A votação também marcou a retirada do debate sobre a redução da maioridade penal do escopo principal da proposta. Duas emendas que tratavam do assunto foram desmembradas por votação apertada, com 38 a 36, e vão seguir tramitação separada no Congresso Nacional. Entre os pontos que geraram discussão, propostas trazidas por um senador do PL do Rio Grande do Norte e por um senador do PT do Ceará sugeriam alterar a idade de responsabilização, mas o relator, um senador do PT de Sergipe, recomendou que virassem propostas autônomas.

Por que isso importa pra você

A mudança trazida pela nova emenda constitucional coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), unindo forças entre União, estados e municípios. Na prática, a medida aperta o cerco contra facções e milícias, endurece penas para chefes do crime, facilita o confisco de bens de organizações criminosas e permite a criação de polícias municipais civis para o patrulhamento comunitário. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal ganha novas atribuições, passando a atuar também em ferrovias e hidrovias federais.

Queremos saber a sua opinião sobre essas novas regras para a segurança no país. Acha que essa união de forças vai trazer mais tranquilidade para os bairros? Deixe seu comentário aqui embaixo e compartilhe sua experiência com a nossa comunidade.