Congresso define futuro das leis contra o crime para esta terça

Olho vivo, morador, porque a forma como o país lida com o crime organizado está prestes a passar por uma chacoalhada histórica em Brasília.

A presidência do Senado Federal bateu o martelo e agendou para a próxima terça-feira (3) a deliberação sobre a PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18 de 2025. A iniciativa do Poder Executivo chega com a promessa de aplicar punições bem mais duras e rigores inéditos no cumprimento de penas para chefes de facções criminosas e milícias.

Pelo texto que será votado, essas lideranças perdem o direito à progressão de regime, ficando proibidas de passar do fechado para o semiaberto, além de terem de cumprir a reclusão em estabelecimentos penais de segurança máxima. O projeto também abre caminho para que os municípios criem suas próprias guardas civis com atuação voltada ao policiamento comunitário e ostensivo, sob fiscalização do Ministério Público. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também ganha novas funções no tabuleiro da segurança.

Para bancar essa estrutura, a proposta determina que metade dos recursos vindos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen seja repassada diretamente aos estados e municípios pela União. Para completar, uma fatia de dez por cento do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado às receitas do pré-sal, será canalizada para fortalecer esses fundos da área de segurança.

Por que isso importa pra você

Medidas federais desse porte mexem diretamente com a rotina e a tranquilidade de quem vive nas cidades, mudando a dinâmica policial e o fluxo de verbas públicas para o combate à criminalidade em âmbito nacional.

Conta aqui nos comentários: você acredita que regras mais duras nas prisões federais conseguem trazer mais paz para as ruas do nosso dia a dia?