Congresso retoma atividades com pauta travada por eleições

Depois de esticarem o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (10). A folga extra concedida pelos próprios parlamentares tenta ser compensada por um calendário de esforço concentrado, desenhado para liberar deputados e senadores rumo às suas bases eleitorais. Com as urnas no horizonte, o ritmo de votações promete ser ditado pela conveniência política, escancarando a ineficiência crônica de Brasília na hora de entregar resultados concretos para a população.

Câmara tenta destravar combustíveis e enfrenta guerra ideológica

Na Câmara, os líderes partidários se reúnem na terça-feira (11) para tentar dar rumo à pauta. Entre as propostas com alguma chance de votação está o projeto enviado pelo governo em abril, que usa uma receita extra de petróleo para aliviar os impostos sobre combustíveis. A relatora do texto, uma deputada por Goiás, indicou que há um acordo encaminhado para destravar a matéria nesta semana.

[Há] previsão de votar. Vamos finalizar [o parecer] durante a semana.

Em contrapartida, pautas de cunho ideológico devem mofar nas gavetas. O projeto de combate à misoginia, cobrado pela esquerda, esbarra na resistência da direita, que por sua vez tenta emplacar o projeto para elevar o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). A troca de favores entre blocos políticos travou qualquer acordo, com lideranças partidárias admitindo publicamente a impossibilidade de avançar com essas pautas simultaneamente.

Chance nenhuma

Senado define pauta econômica e social sem reuniões formais

Do lado do Senado, a articulação seguiu outro rumo e a pauta já foi pré-definida. Para a terça-feira, a pauta inclui a votação de um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), além de propostas que estruturam fundos para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. Já na quarta-feira (12), os senadores devem deliberar sobre o Estatuto do Aprendiz, fixando regras para a inserção profissional de jovens e pessoas com deficiência. Também está no radar a criação do Estatuto da Vítima, voltado a garantir direitos em situações de calamidades, crimes e epidemias.

Medidas provisórias pressionam o calendário

Enquanto os congressistas pensam na própria sobrevivência política, o relógio corre contra o tempo para a apreciação de medidas provisórias fundamentais. Uma delas, que institui linhas de crédito para exportadores pelo Plano Brasil Soberano, expira em 26 de agosto. Logo depois, em 27 de agosto, vence o prazo da MP que amplia o Fundo Garantidor para Investimentos no setor de transporte sustentável. Já o novo Desenrola Brasil perde validade no dia 31 de agosto, caminhando para caducar sem sequer ter a comissão mista instalada. Para fechar o pacote de urgências, o mês de setembro começa com o fim da vigência da medida provisória que acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 no Remessa Conforme.

Vetos presidenciais ficam para depois das urnas

Com uma pilha de 100 vetos presidenciais e 23 projetos do Legislativo aguardando análise, a realização de uma sessão conjunta do Congresso segue fora de cogitação. Lideranças do governo já adiantaram que os parlamentares devem ignorar o tema até o fim do segundo turno das eleições, empurrando o encontro para novembro. Na lista de impasses acumulados estão a subordinação da Lei Geral do Esporte a normas internas, pontos da reforma tributária, a responsabilidade do INSS por descontos indevidos em mensalidades, a inclusão de florestas exóticas em áreas de reserva legal e incentivos fiscais para os desenvolvedores de jogos eletrônicos nacionais.