Dez anos para acertar as contas da sua energia

Já parou para pensar quanto dinheiro a mais pode ter ficado pelo caminho nas suas cobranças de energia ao longo dos anos? O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e definiu o período exato que as empresas têm para acertar essa conta com o consumidor.

Por nove votos a dois, a corte máxima manteve o limite de dez anos para a devolução dos valores recolhidos indevidamente nas faturas, referentes à exclusão de impostos da base de cálculo. A decisão ocorreu na última quinta-feira, dia 22 de outubro de 2026, ao analisar recursos apresentados por entidades do setor elétrico.

Na prática, o entendimento do plenário esclarece que a contagem do tempo não zera com a decisão da justiça. Se a distribuidora recebeu o montante há oito anos, por exemplo, restam apenas dois anos para que o benefício seja totalmente repassado para o bolso da população. Estimativas da Advocacia-Geral da União apontam que ainda existem cerca de R$ 16 bilhões pendentes de devolução em todo o território nacional.

Por que isso importa pra você

Essa movimentação mexe diretamente com o orçamento das famílias e das empresas que dependem da energia elétrica todos os dias. A Agência Nacional de Energia Elétrica continua com a responsabilidade de fiscalizar e determinar o abatimento integral nas tarifas conforme o andamento de cada concessionária.

Queremos saber a sua opinião sobre o assunto. Você já percebeu alguma mudança nos valores cobrados na sua conta ultimamente? Conta aqui nos comentários e compartilhe essa informação com os vizinhos para todo mundo ficar por dentro dos seus direitos.