Respire aliviado: dívidas do mei serão zeradas sem burocracia

Quem toca o próprio negócio sabe o peso que cada boleto traz no fim do mês. Se você é microempreendedor individual, prepare-se para uma reviravolta que vai tirar um peso enorme das suas costas.

A Receita Federal anunciou que o perdão das dívidas previdenciárias dos MEIs em todo o Brasil vai acontecer de forma totalmente automática. Isso significa que você não vai precisar preencher formulários, enfrentar filas ou perder tempo solicitando o benefício. A medida nacional, prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, abrange a parcela do INSS cobrada no DAS-MEI com vencimento até 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas acumulados — o que alcança, em regra, os meses até agosto de 2026.

Vale lembrar que o ICMS e o ISS que vêm na mesma guia continuam devidos aos estados e municípios. As dívidas e parcelamentos seguem válidos até 31 de dezembro, e o perdão passa a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2027. Para garantir o benefício, quem continuar no CNPJ precisará pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027; do contrário, o perdão cai e a cobrança volta com tudo. Quem já deu baixa ou encerrou as atividades não tem essa exigência. Parcelamentos exclusivos dessas dívidas serão encerrados automaticamente, enquanto os mistos com ICMS e ISS serão recalculados pela Receita, lembrando que valores já pagos não serão devolvidos.

Atenção redobrada se você tem ação judicial: quem contesta os débitos na Justiça não terá o cancelamento automático e precisará desistir da ação e apresentar requerimento. A entrega da declaração anual do MEI (DASN-Simei) continua obrigatória, inclusive para os anos anteriores. A lista dos débitos perdoados será enviada ao INSS para análise de tempo de contribuição, e a situação de cada um pode ser conferida no portal e-CAC ou no Regularize, se estiver em Dívida Ativa da União.

O impacto é gigante em âmbito nacional, podendo alcançar mais de 3,6 milhões de microempreendedores e mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. Além disso, a mesma legislação traz um fôlego extra para o futuro, elevando o limite de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.

Por que isso importa pra você

Essa limpeza nas contas representa a chance real de colocar a casa em ordem e voltar a crescer sem o fantasma da inadimplência travando o seu CNPJ e o seu futuro profissional.

Conta aqui nos comentários como essa novidade vai ajudar o seu negócio no dia a dia.