Trabalho autônomo em xeque e a pressão sobre o futuro do modelo de proteção social

Trabalhador que toca o próprio negócio por conta própria precisa de regras que acompanhem a realidade dos dias de hoje. Um levantamento recente traz à tona o debate sobre como adaptar a proteção social e a Previdência para quem atua no mercado de forma independente.

O estudo assinado pelo economista José Roberto Afonso e por seu sócio na Finance Consultoria, Gabriel Rizza Ferraz, contesta críticas comuns sobre supostos desequilíbrios e perdas de arrecadação gerados pelo formato de contribuição do setor. Para os especialistas, a estrutura previdenciária pensada no século passado não conversa com o empreendedorismo individual do século atual. Entre as sugestões levantadas pelos pesquisadores estão uma elevação gradual na alíquota de 5% sobre o faturamento e a discussão de cobranças previdenciárias quando empresas compram produtos de autônomos, funcionando de forma parecida com a contribuição patronal da CLT.

O MEI deve ser qualificado, compreendendo-o como um fenômeno dinâmico e heterogêneo dentro do universo crescente do trabalho independente, e não como uma categoria de emprego estável.

Os dados oficiais mostram a força do programa no apoio a quem antes ficava totalmente desamparado. Entre 2016 e julho de 2026, o INSS concedeu 1,42 milhão de benefícios a segurados dessa categoria, sendo 794 mil apenas de salário-maternidade, representando 56% do total. Só no ano de 2025 foram registradas 109 mil concessões.

Nenhuma delas, considerada isoladamente, apresenta incorreção aritmética. Todas estas teses, porém, partem de premissas não se sustentam a partir dos registros administrativos, e avaliam a política por uma métrica única, o equilíbrio atuarial, como se este constituísse o único propósito de um programa de proteção social.

Por que isso importa pra você

A rotina de quem vive por conta própria muda rápido, alternando entre períodos com carteira assinada, entregas e empreendimentos próprios. Mexer nas regras do setor afeta diretamente a renda e a segurança de milhões de famílias que dependem dessa flexibilidade para sobreviver e buscar novas oportunidades.

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