Justiça aperta o cerco e manda Meta apagar posts de assédio político

Preste muita atenção no que está rolando nas redes sociais e que mexe diretamente com o seu emprego e o seu sustento. A Justiça brasileira acaba de dar um basta em publicações que tentam coagir trabalhadores por causa de suas escolhas nas urnas.

A determinação partiu da 77ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em decisão liminar proferida na quinta-feira (29). O mandato atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, o MPT-SP. A ordem exige que a dona das redes sociais retire do ar, no prazo de 24 horas, conteúdos que incitam patrões a vigiar, recusar contratações ou mandar embora colaboradores por motivação política.

Além de mandar limpar os links apontados na ação — que somam 14 endereços virtuais —, a medida fixa multa diária de R$ 50 mil para cada link que continuar ativo após o prazo. A decisão também cobra que a plataforma publique, em até 72 horas, um aviso oficial para todos os usuários do Brasil alertando que a lei proíbe qualquer tipo de discriminação e assédio nas relações de trabalho, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de desobediência. Na mesma ação, o MPT cobra uma reparação de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, cabendo recurso por parte da empresa.

O volume de reclamações disparou nos últimos dias. Entre segunda-feira (26) e quinta-feira (29), o órgão registrou 1.459 denúncias sobre essa prática abusiva, somando um total de 3.396 ocorrências ligadas ao tema ao longo de todo o período eleitoral. O juiz responsável pelo caso destacou que, embora a Constituição garanta a liberdade de pensamento e de expressão, nenhum cidadão ou empregador tem o direito de incentivar crimes ou promover perseguição no ambiente profissional.

Por que isso importa pra você

O seu direito de ir trabalhar em paz, sem medo de sofrer perseguição por pensar diferente, está protegido por lei. Ninguém pode usar a política para ameaçar o seu pão de cada dia.

Você já passou por alguma situação parecida ou conhece alguém que sofreu pressão no emprego por causa de eleição? Conta aqui nos comentários e divide sua experiência com a nossa comunidade.