Justiça trava regras e muda uso de vales

Trabalhador que usa benefício corporativo no dia a dia precisa prestar atenção em uma reviravolta na Justiça que mexe diretamente com o seu bolso e com as compras da sua casa. Sabe aquela facilidade que todo mundo queria na hora de passar o cartão no caixa? Pois é, o cenário mudou.

Nesta segunda-feira (9), a 22ª Vara Federal Cível barrou as normas recentes que ampliavam a aceitação de cartões de vale-refeição e vale-alimentação em qualquer maquininha de pagamento do comércio. Com essa decisão judicial, voltam a valer as regras de antes, o que restringe o uso dos benefícios a redes limitadas de terminais credenciados.

O mandado de segurança foi movido pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Na avaliação do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, o governo federal foi além da sua competência legal ao impor que o sistema funcionasse de maneira totalmente aberta.

O magistrado apontou que a lei que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador não prevê limites quantitativos para acabar com o modelo fechado, o que, segundo o entendimento da Justiça, acaba alterando o formato aprovado pelo Poder Legislativo.

Por que isso importa pra você

Essa mudança mexe com a rotina de quem depende do vale para garantir a comida na mesa e precisa saber exatamente onde o cartão vai passar sem dor de cabeça na hora de pagar as compras. Queremos saber a sua opinião: essa decisão atrapalha o seu dia a dia? Conta aqui pra gente nos comentários e compartilha essa novidade com os colegas de trabalho!