Lula sanciona lei que cria filtro para o STJ julgar só recursos de maior peso

O presidente Lula sancionou a Lei 15.484/26, assinada em 15 de julho no Palácio do Planalto, criando um filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceite julgar um recurso especial. A partir de agora, quem recorre precisa mostrar que o caso tem peso econômico, político, social ou jurídico além do interesse das partes envolvidas.

A ideia, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, é livrar o STJ do volume que se acumulou ao longo dos anos e liberar a corte para as questões que realmente mudam os rumos do país. A Emenda Constitucional 125, de 2022, já previa esse filtro — a nova lei é quem regulamenta como ele funciona na prática.

O projeto (PL 3085/26) passou pela Câmara em junho e teve tramitação rápida, fruto de um entendimento entre Executivo, Legislativo e Judiciário depois de anos de impasse sobre o tema. Para Motta, o tamanho de um tribunal superior não se mede pela quantidade de processos, mas pela qualidade das decisões — e a expectativa é que o STJ passe a focar nos casos que viram precedente para todo o país.