Entenda as mudanças na conta de luz para quem tem energia solar

Você que acompanha o bolso de perto já deve ter ouvido falar que o jeito de gerar a própria energia em casa ou no negócio passou por mudanças. A Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, trouxe um novo formato para o uso da infraestrutura das concessionárias, aplicando uma cobrança gradual sobre a energia injetada na rede pelas novas instalações. Quer saber o que isso significa para o seu planejamento financeiro? A gente te explica os detalhes dessa transição que mexe com o setor em todo o país.

A regra estabelece um cronograma escalonado para a compensação de créditos na conta de luz. Para 2026, a cobrança do componente tarifário será de 60% sobre a energia enviada para a rede das novas instalações. Esse percentual sobe para 75% em 2027 e atinge 90% em 2028, chegando ao modelo definitivo em 2029. Por outro lado, quem protocolou o pedido de acesso até janeiro de 2023 garantiu a manutenção da isenção nas taxas até o ano de 2045.

Especialistas do setor apontam que, apesar da cobrança gradual do chamado Fio B, a tecnologia fotovoltaica continua oferecendo alta rentabilidade e alívio imediato no orçamento familiar ou empresarial. O engenheiro eletricista Anderson Oliveira, CEO e cofundador da EcoPower Energia Solar, destaca que a economia começa logo nos primeiros trâmites.

O cliente já começa a economizar no primeiro mês. Isso porque o valor da parcela do financiamento fica menor do que o valor que ele pagava todo mês para a concessionária. A diferença é que a conta da distribuidora é para sempre, enquanto as parcelas do projeto são finitas, em prazos como 36 ou 60 meses, por exemplo.

A discussão sobre essas normas teve início com as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, criadas lá em 2012 e ampliadas em 2015 para estimular o mercado nacional. Com a expansão do segmento, o modelo foi ajustado para evitar distorções na distribuição dos custos de manutenção da fiação entre os consumidores. A legislação atual também exige garantias financeiras para usinas de maior porte, coibindo a especulação no setor.

Por que isso importa pra você

Conhecer essas diretrizes ajuda a dimensionar o retorno de um investimento em energia sustentável, seja para reduzir custos fixos na sua residência, na sua empresa ou no campo. Substituir uma despesa contínua por um financiamento com prazo determinado transforma o gasto mensal em patrimônio próprio assim que o projeto é quitado.

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