Salário retido e multa pesada para quem furar a convocação

Preste muita atenção se você foi chamado para ajudar na organização do pleito. Deixar de comparecer no dia da votação ou abandonar o posto sem dar satisfação vai pesar no seu bolso e trazer muita dor de cabeça com a Justiça.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código Eleitoral para o pleito de 2026, quem não trabalhar e perder o prazo para justificar a ausência vai encarar uma multa que varia de 50% a 100% do salário mínimo, baseado no piso nacional vigente na zona eleitoral, o que pode chegar a R$ 1.621,00. Para os servidores públicos ou autárquicos, a punição muda: em vez de pagar em dinheiro, o trabalhador pode pegar uma suspensão de até 15 dias.

A situação fica ainda mais complicada se a falta provocar a paralisação da mesa receptora de votos. Nessa hipótese grave, o valor da penalidade é aplicado em dobro, podendo alcançar até R$ 3.242,00. A mesma regra dura vale para quem assumir a função, mas decidir ir embora antes do encerramento da votação sem autorização do juiz eleitoral, tendo apenas três dias após o ocorrido para tentar explicar a saída.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que o prazo limite para apresentar a justificativa padrão é de até 30 dias contados a partir da data da votação. Por outro lado, se você recebeu a convocação e já sabe que não poderá comparecer por algum motivo de força maior, é possível recusar a nomeação em até cinco dias após o recebimento do chamado.

Apresente suas razões e, se possível, um comprovante da impossibilidade de atendimento à convocação. Assim, caberá ao juiz eleitoral a análise e a aprovação ou não de sua solicitação de dispensa

Vale lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) destaca que a dispensa só é aceita em situações estritamente excepcionais. Isso acontece porque a prestação de serviços à Justiça Eleitoral tem prioridade legal sobre qualquer outra atividade profissional ou pessoal.

Por que isso importa pra você

Trabalhar nas eleições é uma obrigação cívica que exige responsabilidade com o dinheiro e com o tempo de todo mundo. Conhecer os prazos evita que uma simples desatenção vire uma dívida alta ou cause problemas funcionais no seu emprego oficial.

Você já foi convocado para trabalhar em alguma eleição passada ou conhece alguém que passou sufoco com isso? Deixe seu comentário aqui embaixo e conte pra gente como foi a sua experiência!