Regras de descanso mudam para profissionais que cuidam da nossa saúde

Quem passa o dia inteiro batendo perna nas ruas e visitando famílias para cuidar da saúde da nossa gente finalmente tem novidades sobre o descanso remunerado. O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira a promulgação da emenda constitucional que estabelece diretrizes diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e profissionais de combate às endemias.

Pelas novas determinações, a categoria poderá pendurar as chuteiras mais cedo do que a regra geral exige. Mulheres da área poderão se aposentar aos 57 anos de idade, enquanto os homens poderão parar aos 60 anos, desde que acumulem 25 anos de contribuição e de trabalho na função. A cerimônia que oficializa a mudança acontece às 9h, no mesmo momento em que o texto do fim da escala 6x1 é incorporado à Constituição.

O assunto gerou bastante debate em Brasília antes de chegar a este ponto. A equipe econômica do governo federal calculou que a medida amplia em R$ 3 bilhões por ano a insuficiência financeira dos regimes de previdência, valor que é coberto com dinheiro público. Houve tentativas do Palácio do Planalto para adiar a votação e mexer no texto para aliviar os custos, mas a articulação no Legislativo manteve o plano aprovado pelo Senado em 14 de julho, quando recebeu 73 votos favoráveis.

Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não passa por sanção e não pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Ministério da Fazenda já indicou que pode questionar a medida no Supremo Tribunal Federal caso não haja uma fonte clara de compensação para cobrir o impacto nos cofres de estados e municípios.

Por que isso importa pra você

Para quem já está na ativa, o texto traz um período de transição. Até o ano de 2030, quem completar o tempo exigido de 25 anos de contribuição poderá se aposentar mais cedo, aos 50 anos para elas e 52 para eles. A partir de 2030, a idade mínima sobe gradualmente até atingir o patamar definitivo em 2041. Além disso, a emenda veda a contratação terceirizada ou temporária para a função, determinando que profissionais com passagem por seleção pública sejam efetivados como estatutários até 31 de dezembro de 2028.

Você conhece alguém que trabalha visitando as casas na nossa região e vai ser beneficiado por essa mudança? Conta aqui nos comentários o que você acha dessa conquista para a categoria.