Perdeu o auxílio do INSS? Prazo de dez dias muda tudo

Segurado, presta atenção no que acabou de mudar nas regras federais se você teve o seu pedido de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, negado recentemente. O governo federal mexeu nos prazos e nos procedimentos para quem precisa recorrer da decisão, trazendo uma nova oportunidade para quem teve o processo trancado apenas pela análise de documentos.

A mudança passou a valer a partir desta sexta-feira (6) com a publicação da Portaria Conjunta nº 54 no Diário Oficial da União. Quem teve o benefício recusado sem passar por exame médico presencial agora ganha o direito de pedir a reanálisis do processo em um prazo de até dez dias. Vale destacar que a norma foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

Quem optar por entrar direto com um recurso administrativo sem antes pedir essa reanálise acaba perdendo o direito de fazer o pedido depois. Na nova tentativa, o requerente pode incluir novos documentos médicos ou odontológicos. A regra também determina que, após dois indeferimentos seguidos pela via documental, os próximos pedidos vão obrigatoriamente para a perícia presencial ou por telemedicina.

O sistema envolvido é o Novo Atestmed, criado em março deste ano para acelerar a resposta aos pedidos com base na documentação, evitando a necessidade inicial de ir até uma agência. Com ele, o prazo máximo de duração do benefício passou de 60 para até 90 dias.

Por que isso importa pra você

Ficar de olho nos prazos evita que você perca dinheiro e direitos fundamentais quando mais precisa de suporte financeiro por motivo de saúde. Conta aqui nos comentários se você já passou por isso ou compartilhe essa informação com quem precisa saber.