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CIDADE

Organize o bolso: saiba quando cai o abono de fim de ano

Calendário oficial define prazos para o pagamento das parcelas do décimo terceiro salário e garante direitos aos trabalhadores.

Redação Cafe com Gaza·
Organize o bolso: saiba quando cai o abono de fim de ano

Já parou para pensar em como vai fechar as contas do ano que vem? Saber quando aquela granada extra vai cair na conta é o primeiro passo para não passar aperto. A legislação brasileira já tem tudo desenhado para garantir o repasse do abono de fim de ano, e ficar ligado nas datas faz toda a diferença para o seu orçamento.

Conforme a Lei nº 4.749/1965, a primeira metade do benefício deve pingar no bolso até o dia 30 de novembro. Já a segunda etapa tem como limite o dia 20 de dezembro. Como essa data cai em um domingo no ano de 2026, a regra muda: a quitação precisa ser antecipada para o último dia útil anterior, ou seja, a sexta-feira, 18 de dezembro. A orientação técnica vem da advogada Luana Couto Bizerra, especialista em Direito Empresarial e Trabalhista da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.

Vale lembrar que o primeiro depósito chega limpo, sem os descontos do INSS e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que só incidem sobre a segunda parcela. O cálculo leva em conta o tempo de serviço: cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias garante um doze avos do salário total. Horas extras, comissões e adicionais entram na conta pela média anual, enquanto valores fixos são somados por inteiro. Em caso de demissão sem justa causa, pedido de saída ou acordo mútuo, o valor é pago de forma proporcional, ficando de fora apenas a dispensa por justa causa.

Por que isso importa pra você

Dominar essas regras evita surpresas desagradáveis e garante que você receba exatamente o que é seu por direito. Se a empresa vacilar e atrasar o repasse, a orientação é buscar a Justiça do Trabalho ou acionar o Ministério do Trabalho para denúncia e aplicação de multas administrativas ao empregador.

Se a gente tem uma demissão sem justa causa, uma demissão a pedido do trabalhador ou até uma rescisão por um acordo mútuo, isso vai fazer jus à parcela do décimo terceiro, seja de forma proporcional ou de forma integral, se ele tiver trabalhado os 12 meses mais de 15 dias. Só no caso de rescisão por justa causa que o trabalhador não vai fazer jus a esse pagamento de décimo terceiro proporcional

Conta pra gente aqui nos comentários: como você costuma planejar o uso desse dinheiro extra todo final de ano? Deixa sua opinião e compartilha essa dica com quem precisa saber.

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