Plataformas digitais têm 15 dias para explicar canais contra violência

As gigantes da tecnologia que operam no país ganharam um prazo de exatos 15 dias para prestar contas ao governo federal sobre o funcionamento de seus mecanismos de denúncia voltados a coibir a violência contra mulheres no ambiente virtual. A cobrança partiu de um ofício conjunto assinado por três pastas da Esplanada, que exigem transparência total para melhorar o atendimento prestado pelo Ligue 180.

Esforço conjunto da administração federal

A investida sobre as big techs não veio de apenas um setor, mas sim de uma articulação direta entre a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. O bloco governamental quer entender exatamente como cada empresa lida com as denúncias que chegam até elas.

O que o governo quer saber das empresas

O documento oficial dispara questionamentos detalhados sobre os fluxos operacionais adotados pelas plataformas no recebimento de notificações referentes à exposição não autorizada de material íntimo. A exigência está amparada no artigo 21 do Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026. As companhias precisarão abrir o jogo sobre prazos de análise, confirmação de recebimento, ferramentas de rastreio para as vítimas e barreiras tecnológicas para impedir que conteúdos já derrubados voltem a circular.

Além da exposição íntima, a cobrança abrange outras modalidades de ataques digitais comuns na internet, a exemplo de episódios de assédio e de violência política de gênero. Como exigência prática para facilitar futuras cobranças e o diálogo institucional, as companhias precisam indicar formalmente um ponto focal com atuação em território brasileiro.

Reforço na rede de proteção

T toda essa movimentação burocrática tem um objetivo final claro: estruturar políticas públicas mais eficientes de salvaguarda de direitos na rede e dar fôlego à rede de amparo às vítimas. Com as respostas em mãos, a gestão federal pretende turbinar os dados repassados pelo Ligue 180, garantindo que o serviço de utilidade pública consiga orientar com precisão cirúrgica qualquer mulher sobre os caminhos disponíveis em cada plataforma digital.