Organize o bolso: prazo para a primeira parcela do décimo terceiro se aproxima

Trabalhador, prepare o planejamento financeiro porque a data limite para o empregador quitar a primeira metade da gratificação natalina está chegando. Essa injeção de dinheiro no orçamento costuma dar um fôlego importante para as famílias brasileiras no encerramento do ano, coincidindo neste ciclo com o período de grandes promoções no comércio.

Instituído pela Lei 4.090 de 1962, o benefício garante uma remuneração extra proporcional aos meses trabalhados durante o ano para quem atua com carteira assinada. Pela legislação atual, o pagamento total pode ser dividido em duas etapas, sendo que a primeira parcela deve ser repassada aos empregados entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro. As empresas também têm a opção de quitar o valor integral de uma só vez, desde que respeitem o mesmo prazo limite de novembro. É importante destacar que repasses únicos após essa data configuram irregularidade trabalhista.

O direito contempla todos os profissionais formalizados, sejam da iniciativa privada ou do setor público, o que inclui empregados domésticos, rurais, urbanos, avulsos e temporários. Basta acumular pelo menos 15 dias de trabalho no ano e não ter sido dispensado por justa causa para garantir a proporção devida. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o repasse do abono anual seguiu um calendário antecipado pelo governo federal nos meses de abril e maio, conforme a regulamentação do Decreto 3.028.

Por que isso importa pra você

No cálculo oficial, a primeira parcela corresponde exatamente à metade do salário recebido pelo funcionário no mês anterior, sem nenhum tipo de desconto de encargos sociais. Os abatimentos referentes ao INSS e ao Imposto de Renda ficam concentrados exclusivamente na segunda parcela, que deve ser depositada até o dia 20 de dezembro. Quem não trabalhou os 12 meses completos na mesma empresa recebe proporcionalmente: basta multiplicar o salário pelo número de meses trabalhados e dividir por 12, lembrando que cada mês considerado precisa ter no mínimo 15 dias de atividade.

Conta pra gente nos comentários como você costuma planejar o uso desse dinheiro extra ou se prefere guardar para as festividades de fim de ano.