Proteja seu bolso quando um familiar deixa contas pendentes

Perder alguém que a gente ama já é uma dor gigante, mas o desespero aumenta quando chegam as cartas de cobrança e o medo de perder o que é seu para pagar contas do parente que se foi.

A boa notícia é que o seu patrimônio particular fica totalmente a salvo. A legislação brasileira é clara ao determinar que a família não responde com bens próprios pelas dívidas de quem faleceu. Quem paga o que ficou pendente é o próprio espólio, ou seja, o conjunto de bens, dinheiro em conta, veículos e imóveis deixados pelo falecido.

Segundo especialistas da área jurídica, os credores só podem receber até o limite do valor que foi herdado. Se o total deixado for de R$ 300 mil e as dívidas chegarem a R$ 500 mil, os credores levam os R$ 300 mil e os R$ 200 mil restantes simplesmente deixam de ser pagos, sem que nenhum herdeiro precise tirar dinheiro do próprio bolso para cobrir a diferença.

Outro ponto que gera muita dor de cabeça é a falta de recursos para arcar com os custos e impostos do inventário logo após o falecimento. Hoje em dia, caso os requisitos legais sejam atendidos, já é permitida a venda de bens diretamente em cartório de notas por meio de escritura pública, sem a necessidade de passar pela burocracia de uma autorização judicial. O inventariante conduz a venda especificando quais despesas serão quitadas com aquele montante.

Vale lembrar também sobre os prazos para evitar multas pesadas. O processo de inventário precisa ser aberto em até 60 dias após o óbito, devendo ser concluído em até 12 meses. No estado de São Paulo, a multa por atrasar o início em até 180 dias é de 10% sobre o imposto ITCMD, subindo para 20% caso o procedimento demore mais do que isso para ser protocolado.

Por que isso importa pra você

Saber exatamente como a lei funciona evita que famílias caiam em pânico ou aceitem cobranças abusivas de empresas e bancos após a perda de um ente querido. Conhecer seus direitos protege o seu sustento e garante que o processo seja feito da forma correta.

Você já passou por alguma situação parecida na família ou teve dúvidas sobre como lidar com inventário e dívidas? Deixe sua experiência aqui nos comentários e participe da nossa conversa.