Senado aprova benefícios fiscais para data centers no país

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece um novo regime tributário voltado a incentivar a instalação de data centers em território nacional. A proposta passou pela Casa e agora segue diretamente para a sanção da Presidência da República.

Desoneração fiscal e obrigações ambientais

O texto da matéria legislativa determina a isenção de tributos federais incidentes sobre a importação de componentes tecnológicos e eletrônicos utilizados na estruturação desses centros de dados. O objetivo central da medida é baratear a infraestrutura física indispensável para atividades de armazenamento em nuvem, processamento massivo de dados e o treinamento de modelos voltados à inteligência artificial.

Em contrapartida aos incentivos fiscais concedidos, as companhias beneficiadas ficam obrigadas a utilizar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis. Além disso, as empresas precisarão comprovar um Índice de Eficiência Hídrica voltado ao resfriamento dos equipamentos igual ou menor que 0,05 litro por quilowatt-hora, medido por meio de aferição anual.

Aportes obrigatórios e impacto econômico

A nova regra também exige que os empreendimentos realizem aportes financeiros no país equivalentes a 2% sobre o montante dos produtos adquiridos com o benefício tributário. Outro ponto determinado é a obrigatoriedade de reservar pelo menos 10% da capacidade de prestação de serviços dos data centers exclusivamente para o mercado interno.

De acordo com as projeções divulgadas pelo governo federal, a renúncia de arrecadação fiscal estimada é de R$ 5,2 bilhões ainda no decorrer deste ano. Para cada um dos dois anos seguintes, a expectativa de desoneração calculada é de R$ 1 bilhão.

Controvérsias e debates sobre soberania

Apesar do avanço no Congresso Nacional, a medida não passou sem contestações. Organizações da sociedade civil manifestaram oposição ao projeto, argumentando que a proposta careceu de debates mais profundos para assegurar a soberania digital brasileira e mitigar a dependência externa no setor de tecnologia da informação.

Para os críticos da iniciativa, o conceito de soberania digital engloba aspectos fundamentais como o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, a segurança e governança adequada dos dados, a autonomia no setor energético e a preservação rigorosa dos recursos naturais.