Senado aprova ECA Ambiental e garante natureza para menores

O Senado Federal deu o aval na última quarta-feira (2) a uma proposta legislativa que assegura às crianças e aos adolescentes o direito prioritário a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O texto, conhecido informalmente como ECA Ambiental, agora depende apenas da caneta do presidente da República para virar lei de vez.

O que muda na prática com o novo projeto

A proposta avança sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981). Na ponta do lápis, o texto fixa como obrigação compartilhada entre os familiares, a sociedade e o poder público garantir que essa parcela mais jovem da população tenha acesso real e constante aos espaços naturais.

Entre as garantias previstas na medida estão o direito ao ar livre, a vivência em áreas preservadas, a liberdade para brincar em contato direto com elementos da natureza, além de uma base educacional voltada para a preservação e o incentivo à participação dos menores na defesa e recuperação ambiental.

Foco em grupos vulneráveis e ambiente escolar

O texto aprovado pelos parlamentares estabelece um olhar diferenciado para os menores que estão na primeira infância e para aqueles que possuem algum tipo de deficiência. Comunidades tradicionais, povos originários e populações rurais também entram no radar com exigências de atenção redobrada.

Além disso, a proposta traz diretrizes específicas para o cotidiano escolar. O planejamento urbano das escolas e do seu entorno ganha regras de acessibilidade, maior integração com áreas verdes e protocolos estruturados para lidar com eventuais desastres climáticos na rotina de ensino.