Senado movimenta PEC da jornada 6x1 e da segurança pública

O comando do Senado Federal deu o pontapé inicial para a tramitação de duas propostas de grande impacto nacional na tarde da última sexta-feira (21). A Proposta de Emenda à Constituição que visa o fim da escala de trabalho 6x1 foi despachada diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria definida para um senador do Amazonas.

Mudanças no modelo de trabalho

A matéria que mexe com a rotina dos trabalhadores passou pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. Além disso, o texto estipula a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, mantendo os salários intocados. Agora, o colegiado do Senado assume a responsabilidade de debater o mérito da questão antes de enviar o tema para votação no plenário.

Segurança pública em pauta

Outro ponto que ganhou celeridade foi a PEC da Segurança Pública (18/2025), encaminhada para o mesmo grupo de trabalho e que ficará sob a responsabilidade de um parlamentar do Sergipe. O projeto, que já havia passado pelo crivo dos deputados em março, propõe uma reformulação estrutural no setor, incluindo o direcionamento de parte da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.

Próximos passos legislativos

Para que as mudanças entrem em vigor de vez, o caminho burocrático exige esforço duplo. Após passarem pelo crivo da CCJ, os textos precisarão do voto favorável de pelo menos 49 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos distintos no Plenário. Somente após essa aprovação qualificada é que as emendas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.