Senado pega fogo com PECs da escala 6x1 e da segurança

O Congresso Nacional continua o seu ritmo habitual de debates intensos e, desta vez, duas Propostas de Emenda à Constituição que prometem mexer profundamente com a vida dos brasileiros já têm destino certo. Em 21 de junho de 2024, a presidência do Senado Federal deu o passo inicial ao encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça o texto que mira o fim da tradicional escala de trabalho conhecida como 6x1.

Mudanças nas regras de trabalho

A proposta em questão busca limitar a carga horária máxima semanal para 40 horas, garantindo obrigatoriamente dois dias de descanso remunerado para o trabalhador. A medida passou pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2024 e tenta remodelar a rotina de quem hoje atua seis dias seguidos com apenas uma folga. O texto assegura que a mudança ocorra sem qualquer corte nos salários, um ponto que agrada os defensores da pauta, mas que tira o sono do setor empresarial com a possibilidade de encarecer os custos operacionais.

O andamento dessa discussão ganhou força após articulações políticas recentes entre lideranças do legislativo e o Palácio do Planalto. Para tocar o processo adiante na CCJ, um senador do PSD pelo Amazonas foi escolhido como relator da matéria, cabendo a ele conduzir os debates que prometem pegar fogo entre sindicatos e patrões.

Segurança pública e verbas de apostas

Enquanto a pauta trabalhista monopoliza as atenções, outra iniciativa relevante também aterrissou na mesma comissão: a PEC da Segurança Pública. A proposta pretende reorganizar o sistema de proteção e combate à criminalidade no país, inclusive com reflexos práticos em áreas sensíveis como a Grande São Paulo. Para fechar a conta, o projeto estipula o uso de parte da arrecadação gerada pelas apostas esportivas para engordar os cofres dos fundos nacionais voltados à segurança e ao sistema penitenciário.

Aprovada pelos deputados federais em março de 2024, a medida agora está sob a lupa de um senador do PT de Sergipe, designado relator para ajustar os ponteiros do texto e garantir fôlego financeiro e operacional às instituições.

O longo caminho até a promulgação

Apesar do barulho que causam, nenhuma das duas propostas tem vida fácil pela frente. Ambas precisam obrigatoriamente passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça antes de chegarem ao Plenário do Senado, onde o buraco é bem mais embaixo.

Para virarem lei de fato, os textos exigem o voto favorável de pelo menos 49 senadores, o que representa três quintos da Casa, divididos em dois turnos rigorosos de votação. Superada essa maratona política, as emendas constitucionais ganham, enfim, o status oficial em uma sessão solene do Congresso Nacional.