Servidores municipais conquistam avanço salarial em votação na Câmara

Trabalhador que veste a camisa do serviço público municipal agora tem horizonte claro para crescer na profissão. Quem atua na linha de frente da máquina pública de Guarulhos viu ser aprovada uma demanda aguardada para a valorização da categoria.

A votação definitiva aconteceu nesta quarta-feira (28), sacramentando em segundo turno o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os assistentes de Gestão Pública. A proposta, identificada como PL 217/2026, já havia passado pelo primeiro crivo dos parlamentares na sessão realizada na segunda-feira (26).

O texto desenha uma estrutura de crescimento dividida em sete níveis, indo do VII até o I. Com a nova regra, a progressão funcional passa a ser possível a cada dois anos. Para alcançar esse salto, o servidor precisará cumprir exigências fundamentais, como o tempo mínimo no nível atual, a aprovação rigorosa no estágio probatório e a classificação em processo seletivo próprio de promoção, que poderá ser baseado em provas, títulos ou na combinação de ambos.

A jornada oficial estabelecida é de 40 horas semanais, acompanhada de um período de estágio probatório de três anos para os novos ingressantes. Um ponto de destaque é a inclusão dos empregados públicos que foram absorvidos pela administração direta após a extinção do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), garantindo que esses profissionais também entrem no novo formato de valorização.

A Prefeitura justificou que a medida corrige uma disparidade interna. O município contava com duas funções de atribuição administrativa parecida: o próprio assistente de Gestão Pública e o agente de administração, sendo que este último já possuía plano estruturado. A mudança equipara os direitos e assegura justiça funcional para quem movimenta os atendimentos na cidade.

Por que isso importa pra você

Servidor motivado e com perspectiva de carreira significa atendimento mais ágil, eficiente e de qualidade na ponta para qualquer cidadão que precisa dos serviços da Prefeitura no dia a dia.

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