STF amplia Lei Maria da Penha para toda violência de gênero

O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo nesta quarta-feira, dia 19, sobre uma mudança drástica na aplicação da legislação voltada à defesa das mulheres. A Corte máxima do país determinou que a ferramenta jurídica criada em 2006 não se limita mais estritamente ao ambiente doméstico ou familiar, alcançando agora qualquer cenário de hostilidade motivada por gênero.

Decisão derruba entendimento anterior

Com votação unânime, os magistrados reverteram um posicionamento adotado pela Justiça de Minas Gerais. O caso envolveu um homem de 39 anos que nutria uma ilusão amorosa por sua vizinha e passou a aterrorizá-la com ameaças e insistência persecutória, gerando quadros severos de pânico e ansiedade na moradora.

Anteriormente, tribunais inferiores recusavam o amparo legal por falta de vínculo afetivo íntimo entre as partes envolvidas. No entanto, o entendimento atual firma que a raiz do problema é estrutural.

A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero

Eleições e novos escopos de proteção

Além de casos envolvendo vizinhos e conhecidos fora do teto familiar, o colegiado incluiu na decisão a salvaguarda de mulheres que disputam cargos públicos. Durante o pleito de outubro, caberá também à Justiça Eleitoral decidir sobre o tema, visando coibir ataques direcionados a candidatas.

Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública

O mecanismo legal garante uma série de salvaguardas imediatas para as vítimas, incluindo o afastamento compulsório do indivíduo investigado da residência, ordens de distanciamento, monitoramento por tornozeleira eletrônica e até mesmo a detenção preventiva.

Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós