Supremo decide como devolução de imposto na luz chega ao bolso

Sabe aquele dinheiro que a gente paga a mais na conta de luz e que faz falta no orçamento da família no fim do mês? Pois é, a mais alta Corte do país vai mexer exatamente nessa ferida nesta semana.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, a partir das 14h, uma sessão presencial de julgamentos com a presença de 10 ministros, devido à vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso. O foco principal da pauta que movimenta Brasília é a análise de embargos de declaração em uma ação direta de inconstitucionalidade, focando na discussão sobre como o consumidor deve reaver valores pagos a maior.

Na prática, o colegiado avalia recursos contra a decisão que confirmou a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica para estabelecer a forma como o imposto pago a mais nas faturas de energia elétrica será repassado de volta aos consumidores. É o acórdão ligado à ADI 7324, que define as regras do jogo para o ressarcimento desses valores nas cobranças de eletricidade em âmbito nacional.

Por que isso importa pra você

A decisão que sai desta mesa de julgamento mexe diretamente com o valor final que chega na sua residência todo mês. Saber como o imposto cobrado indevidamente retorna para o bolso do cidadão é uma questão de justiça financeira para quem trabalha duro e paga suas contas em dia.

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