Supremo tira créditos de icms da base de pis e cofins

Olho vivo no bolso e na gestão da sua empresa, porque a mais alta Corte do país bateu o martelo em uma questão fiscal que mexe diretamente com a economia nacional. O Supremo Tribunal Federal definiu que os créditos presumidos de ICMS não entram mais na base de cálculo do PIS e da Cofins, mudando os rumos de processos que se arrastavam há anos nos tribunais.

A deliberação, que movimentou os bastidores de Brasília, fechou o placar em 7 votos a 4 em cima de um processo que tramitava desde 2014. Para os ministros, esses benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não representam faturamento ou receita própria das companhias, o que impede a cobrança dos tributos federais sobre eles. Com essa batida de martelo, a Corte rejeitou o recurso da União e manteve o entendimento de que a prática estadual funciona como renúncia fiscal, gerando um impacto estimado em R$ 16 milhões nas contas do governo federal e alcançando todas as ações judiciais em andamento no país.

Por que isso importa pra você

Para quem empreende ou acompanha de perto o mercado, entender essas movimentações da justiça ajuda a projetar o cenário financeiro e tributário que impacta o Brasil inteiro. Conta pra gente aqui nos comentários como você enxerga essas reviravoltas na economia e se sua rotina de negócios sofreu reflexos com essa decisão.