TSE cria conselho para barrar fake news e IA nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral deu mais um passo para tentar colocar ordem na bagunça digital das campanhas. Em 7 de junho de 2024, a Corte oficializou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O novo grupo tem a missão óbvia e urgente de combater a enxurrada de desinformação e o uso desregulado da inteligência artificial que ameaçam a credibilidade do processo democrático.

Como vai funcionar o colegiado

A atuação principal do órgão será dar suporte direto à presidência do tribunal em iniciativas para assegurar a lisura das votações. A composição contará com ministros da Corte, incluindo Kassio Nunes Marques, além de especialistas de várias áreas como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. A lista completa com os nomes dos integrantes, contudo, ainda não foi divulgada pelo TSE. Os encontros do conselho acontecerão todos os meses, com encerramento das atividades previsto para 31 de dezembro de 2024.

Regras duras para a tecnologia

Vale lembrar que a Justiça Eleitoral já havia endurecido o tom em março de 2024, quando aprovou um pacote de normas severas sobre o uso de inteligência artificial nas disputas gerais de outubro. Essas determinações alcançam todos os partidos e candidatos, respingando diretamente nas estratégias de campanha em Guarulhos. Entre as proibições mais rígidas, as empresas de inteligência artificial estão proibidas de sugerir nomes de candidatos para o voto, mesmo se o eleitor pedir explicitamente. A intenção é clara: evitar qualquer manipulação algorítmica na decisão popular.

Combate à misoginia e responsabilidade das redes

O tribunal também apertou o cerco contra a violência de gênero nas plataformas digitais. Ficou terminantemente proibida a publicação de conteúdos que utilizem montagens com candidatas, assim como a circulação de imagens e vídeos com teor pornográfico ou de nudez. Para completar, as plataformas de internet agora podem ser responsabilizadas juridicamente se falharem em remover perfis falsos e conteúdos ilegais com rapidez, mostrando que a paciência da Justiça com a leniência das Big Techs acabou.

Calendário do pleito

As votações oficiais estão agendadas para o dia 4 de outubro para o primeiro turno, enquanto um eventual segundo turno ficou para 25 de outubro de 2024. O processo movimenta os eleitores em Guarulhos e em território nacional para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e presidente da República, seguindo o cronograma estabelecido pela legislação vigente.