TSE manda apagar vídeo que liga Lula a facções criminosas

O Tribunal Superior Eleitoral determinou a exclusão imediata de uma gravação digital veiculada por um senador da República que buscava associar o presidente da República a organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Para a maioria dos magistrados da Corte, o material configurava propaganda eleitoral antecipada com forte teor de desinformação voltada a confundir os eleitores.

Plenário reverte decisão anterior

A deliberação ocorreu no plenário virtual após uma representação apresentada pela coligação partidária que reúne PT, PC do B e PV. O placar final contabilizou cinco votos favoráveis à remoção da postagem e dois contrários. A maioria foi composta por Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira, enquanto a divergência partiu de André Mendonça e Nunes Marques.

Vale lembrar que, em 26 de julho de 2023, o então presidente do TSE havia negado uma liminar que pedia a retirada urgente do conteúdo. Com a nova manifestação do colegiado, o entendimento anterior foi derrubado. Além disso, a rede social X, antiga plataforma Twitter, recebeu a intimação oficial para cumprir a ordem de exclusão do arquivo digital.

Processo correlato redistribuído

Em outra frente de atuação analisada no mesmo período, o Tribunal avaliou uma demanda relacionada à federação partidária que exigia a entrega de registros em vídeo de seu oitavo congresso nacional e do lançamento de um projeto político, além de documentos fiscais, contratos e comprovantes de pagamento.

Os ministros apontaram falhas na distribuição inicial da ação que tramitava sob a relatoria original. Por esse motivo, o colegiado determinou a redistribuição do processo para que outro membro do tribunal com competência adequada examine o caso, em uma votação que registrou novos entendimentos divergentes entre os magistrados.