TSE enterra ação do PT sobre vídeo gerado por IA com Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, nesta terça-feira (1º), um processo movido pelo PT que questionava a veiculação de um vídeo protagonizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por meio de inteligência artificial (IA). O material audiovisual em questão foi exibido no evento de lançamento da candidatura presidencial.

Entendimento do plenário

Durante a análise do caso, os magistrados da corte firmaram o entendimento de que a exibição da mídia durante o evento partidário não representa uma infração às regras de propaganda eleitoral. Para o colegiado, o contexto em que o conteúdo foi veiculado afasta a acusação de irregularidade levantada pela sigla.

O conceito de deep fake

Aproveitando a discussão do processo, os ministros debateram e padronizaram a definição técnica para o termo deep fake. Ficou estabelecido que a tecnologia se refere à manipulação digital por inteligência artificial com alto nível de fidelidade, capaz de modificar feições e timbre vocal de qualquer indivíduo, seja ele vivo, morto ou personagem fictício.

Normas para o pleito

Vale lembrar que a corte aprovou, em março deste ano, um conjunto específico de diretrizes para o uso de ferramentas de IA nas disputas eleitorais gerais de outubro. O regulamento impõe obrigações severas a legendas e postulantes a cargos públicos, banindo expressamente conteúdos de cunho misógino e a indução de votos por meio de simulações tecnológicas.