Acidentes com entregadores podem gerar rombo de R$ 189 mi no INSS

O impacto financeiro dos acidentes envolvendo profissionais de entrega por aplicativo no Instituto Nacional do Seguro Social pode atingir a marca de R$ 189,03 milhões anuais. O montante foi calculado por um especialista em orçamento público e ex-gestor da autarquia previdenciária, trazendo à tona o custo oculto da informalidade que domina o setor de entregas rápidas no país.

A decisão judicial e os bastidores da liminar

A discussão ganhou força após uma determinação da Justiça do Trabalho em Salvador, fruto de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra uma grande plataforma de entregas, uma empresa de seguros e o próprio INSS. É importante ressaltar que a medida não obriga o órgão federal a conceder o benefício de forma automática, mas estabelece regras procedimentais rígidas.

Pela decisão de abrangência nacional, a empresa de entregas e a seguradora devem preservar e entregar informações detalhadas sobre rotas, ganhos e sinistros, além de não criarem barreiras para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho. Por sua vez, o órgão previdenciário fica obrigado a processar e analisar os requerimentos, sem recusar o pedido sumariamente apenas pela ausência de vínculo formal ou pela classificação do trabalhador como autônomo.

Como se chega ao valor milionário

A base para o cálculo milionário considera o universo de aproximadamente 600 mil entregadores ativos divulgados pela própria plataforma. Sobre esse total, aplicou-se uma taxa média de acidentalidade que oscila nas pesquisas entre 25% e 65%. Considerando um ponto de corte e a diluição temporal desde 2019, chegou-se a uma média anual de 6,5% de sinistros, projetados com base no piso de um salário mínimo.

Considerando que não houve contribuição, o benefício teria que ser de um salário mínimo.

O buraco na fiscalização e a informalidade

Dados oficiais indicam que apenas uma fração mínima dos motociclistas que atuam por aplicativo realizava contribuições previdenciárias em 2024, mantendo a grande maioria na informalidade. Enquanto o debate jurídico avança, especialistas apontam falhas estruturais na cobrança de tributos, que deveria ser papel da Receita Federal, escancarando a falta de proteção social para quem roda diariamente nas ruas.