Câmara analisa PL para liberar comércio de alimentos artesanais pelo país

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2071/26, uma proposta que pretende destravar a comercialização intermunicipal e interestadual de itens alimentícios artesanais. Caso seja aprovado, o texto promete dar fôlego ao mercado nacional para agricultores familiares e produtores de pequeno porte, que atualmente tropeçam em barreiras burocráticas pesadas.

Impacto direto na economia de Guarulhos

Para quem produz em Guarulhos e em toda a região metropolitana de São Paulo, a mudança representa uma oportunidade real de expansão. Feiras e comércios locais reúnem diversos artesãos e agricultores que, com a nova regra, poderão escoar a produção para além das fronteiras municipais, alcançando outras cidades e estados.

A expectativa é que a ampliação do mercado traga mais empregos e impulsione a renda das famílias que vivem da produção rural na região, dando visibilidade e competitividade aos produtos tradicionais.

Fim da exigência do Sisbi-Poa e foco no SIM

O ponto central da matéria em análise é a desobrigação da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-Poa. Pela nova regra, o aval dos Serviços de Inspeção Municipal, o SIM, passa a ser suficiente para liberar a circulação das mercadorias.

O Ministério da Agricultura e Pecuária terá um prazo de 180 dias para regulamentar a legislação após sua aprovação. Se o órgão não cumprir o prazo estabelecido, o comércio intermunicipal e interestadual ficará automaticamente liberado, garantindo agilidade no processo.

Próximos passos no Congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo pelo Congresso Nacional. O texto passará primeiro pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei de fato, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal após a votação na Câmara.