Câmara avança com banco nacional de sobras de obras públicas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu luz verde recentemente ao Projeto de Lei 5091. A medida cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, uma tentativa de colocar ordem e otimizar o destino dos insumos que sobram nos canteiros bancados com dinheiro público.

Regras mais rígidas para contratos e licitações

Com a mudança na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, órgãos públicos contratantes passam a ter a obrigação legal de incluir cláusulas específicas em editais e contratos. O objetivo é garantir a separação, identificação e o registro correto de tudo o que sobra e ainda pode ser aproveitado, jogando esses itens para dentro da nova plataforma federal.

A proposta tenta estancar o ralo dos recursos públicos, já que o desperdício histórico de insumos custa caro aos cofres do país. Pela regra, os materiais reaproveitáveis poderão ser reutilizados em outras intervenções do próprio setor público ou direcionados para programas sociais, ações de interesse público e entidades privadas sem fins lucrativos.

Prejuízo histórico na construção civil

Dados que embasaram a tramitação apontam um cenário preocupante: entre 10% e 30% de todo o material comprado para obras acaba indo para o lixo, configurando um rombo direto nos investimentos. Defensores da matéria argumentam que um controle informatizado é o mínimo necessário para que a administração pública cumpra as leis ambientais vigentes de forma inteligente.

Cidades com alta demanda por infraestrutura e constante fluxo de intervenções urbanas, a exemplo de Guarulhos, figuram entre as potenciais beneficiadas pela otimização logística, o que deve enxugar custos e diminuir o impacto ambiental local.

Próximos passos no Congresso

O texto caminha em caráter conclusivo, o que significa que dispensa passagem pelo plenário principal, desde que passe ileso por todas as comissões designadas. As próximas paradas obrigatórias envolvem análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei de fato e de direito, o projeto ainda precisará vencer o crivo de todas as comissões pertinentes e, na sequência, obter a sanção exigida no Senado Federal, garantindo o pente-fino legislativo antes de virar regra no país.