Comissão da Taxa das Blusinhas avança em Brasília

A articulação política em Brasília deu mais um passo importante nesta quarta-feira em relação ao futuro das importações de baixo valor. A liderança da Câmara dos Deputados definiu o nome que ficará no comando do colegiado misto encarregado de avaliar a Medida Provisória 1357/26. O texto em questão trata da suspensão temporária da cobrança da alíquota federal de 20% sobre mercadorias do exterior com valor de até US$ 50.

Almoço decisivo no Alvorada

A escolha do deputado encarregado de presidir os trabalhos ocorreu logo após uma reunião em formato de almoço realizada no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o chefe do Executivo federal e o presidente do Senado Federal, alinhando os ponteiros da base aliada antes do trâmite oficial da matéria no Congresso Nacional.

Calendário de votações apertado

O tempo para a deliberação é curto e exige pressa dos parlamentares. A medida provisória precisa obrigatoriamente passar pelo crivo do plenário até o mês de setembro, sob o risco de caducar e perder totalmente a validade. Para evitar que isso aconteça, a votação foi agendada para o período de esforço concentrado do Legislativo, programado para acontecer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Pacote de votações paralelas

Além do debate sobre as taxas de encomendas internacionais, a pauta do esforço concentrado trará outras discussões de peso para o cenário nacional. Ficou acertado entre os parlamentares que serão votadas matérias como a PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1, e a PEC 18/25, focada na Segurança Pública.

Completam a lista de prioridades acordadas o PL 278/26, responsável por estabelecer um Regime Especial de Tributação voltado para serviços de Datacenter, e o PL 2780/24, que define diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.