Dois decênios de Maria da Penha e os serviços estaduais

A legislação voltada a coibir a violência contra o público feminino completou duas décadas nesta sexta-feira (7). O marco histórico trouxe avanços fundamentais, como o reconhecimento de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, além da introdução de medidas protetivas e das Delegacias da Mulher. Para celebrar a data e fortalecer a conscientização durante o Agosto Lilás, o governo estadual reforça a disponibilidade de diversos recursos e programas de amparo, segurança e saúde.

Saúde e exames preventivos

No setor de saúde, o programa Mulheres de Peito direciona atendimento para moradoras paulistas entre 50 e 69 anos. O diferencial é a dispensa de pedido médico para a realização de exames de mamografia de forma totalmente gratuita pelo SUS. Os interessados podem realizar o agendamento por meio do número 0800 779 0000 ou utilizando o aplicativo do Poupatempo. Para o procedimento, é obrigatória a apresentação de RG, CPF, Cartão SUS (CNS) e comprovante de residência, sendo a marcação efetuada via Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo.

Tecnologia e segurança pública

Na frente de proteção imediata, o aplicativo SP Mulher Segura centraliza o registro de ocorrências domésticas. A ferramenta conta com um botão de pânico integrado para vítimas que possuem medida protetiva em vigor. Utilizando georreferenciamento, o sistema cruza a localização da usuária com a de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica, acionando o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) automaticamente caso haja aproximação.

Outro recurso de destaque é a Cabine Lilás, estrutura dentro do Copom operada por um time especializado de cinco policiais femininas para atender ligações feitas pelo 190. O grupo presta suporte integral desde o acionamento inicial até a orientação sobre redes de apoio. A atuação destas operadoras já contabiliza 30 prisões em flagrante efetuadas pelo descumprimento de medidas protetivas.

Capacitação comercial e abrigos sigilosos

O Protocolo Não se Cale obriga funcionários de bares, restaurantes e locais de lazer a passarem por capacitação online para identificar sinais de assédio e prestar auxílio adequado. Os estabelecimentos devem assegurar um ambiente seguro, acompanhar a vítima até o transporte e acionar as autoridades policiais ou o SAMU conforme a vontade da mulher.

Para os casos mais graves de ameaça à integridade física, o estado disponibiliza abrigos sigilosos onde mulheres e seus filhos menores de 18 anos podem permanecer por até seis meses, prazo prorrogable pelo mesmo período. Nesses locais, as assistidas recebem moradia, alimentação, além de encaminhamento jurídico, psicossocial e suporte para inserção no mercado de trabalho.

Estruturas de apoio no transporte

O sistema de transporte sobre trilhos também oferece suporte por meio dos Espaços Maternidade, que contam com sanitário acessível, sala de aleitamento, trocadores, copa equipada e área infantil.

A unidade da Estação Tatuapé (Linha 3-Vermelha do Metrô) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h, com entrada gratuita. O mesmo horário e gratuidade se aplicam à unidade da Estação Luz (Linhas 7-Rubi e 11-Coral da CPTM).