Duas décadas de lei Maria da Penha esbarram em falhas de assistência

A emblemática legislação de proteção às mulheres completou vinte anos na última sexta-feira, mas a realidade de quem sobrevive à violência doméstica mostra que o papel impresso e a prisão do agressor ainda estão longe de garantir uma vida segura. Histórias de mulheres que suportaram décadas de abusos revelam que a ruptura com o ciclo de violência esbarra na falta crônica de informação e no abismo de atendimento entre as capitais e o interior.

Um dos casos emblemáticos retrata uma mulher de 50 anos que passou quase três décadas sofrendo agressões físicas e psicológicas. Mesmo tendo sido atendida por uma delegacia especializada e acompanhada pela Patrulha Maria da Penha, ela desconhecia a existência de centros de orientação e de núcleos da Defensoria Pública. A tentativa de feminicídio contra ela ocorreu justamente quando decidiu cuidar do ex-marido, que tratava um câncer. Hoje, com sequelas severas, desempregada e dependente de remédios controlados para conter o choro, ela resume o drama de quem sobrevive sem suporte estrutural.

Eu comecei a apanhar aos quatro meses da primeira gestação. Passei a apanhar por qualquer coisa. Se ele chegasse em casa e visse brinquedo no chão, eu apanhava. Se eu fosse ao mercado sozinha, eu apanhava. Meus vizinhos morriam de medo dele, então, ninguém interferia. Também não tinha apoio da família. Apesar disso tudo, eu ainda fui cuidar dele. Comprava fralda, marcava os médicos. Depois que ele tentou me matar, eu passei a ter crises de amnésia, tomo um monte de remédios. Tem três anos que eu não sei o que é sorrir. Preciso muito de ajuda

Desigualdade geográfica e falta de rede pós-crime

Especialistas apontam que a distribuição dos serviços de acolhimento é altamente concentrada. Enquanto a capital fluminense concentra dezenas de órgãos estaduais e municipais de proteção, dezenas de cidades do interior carecem de estruturas adequadas. Dados mostram que municípios do interior que possuem apenas uma unidade de atendimento somam percentuais significativos dos feminicídios e tentativas registrados no estado, que contabilizou 105 mortes no ano passado e outras 48 até junho deste ano.

Para uma mulher romper um ciclo de violência, ela precisa de um planejamento de vida. Só incentivar a denúncia do agressor não é suficiente. A vítima precisa ter onde conseguir acolhimento, apoio jurídico e psicológico, condições de voltar ao mercado de trabalho, ter onde deixar os filhos e segurança financeira. Além disso, ela precisa de uma rede que vai acompanhá-la no pós, porque o mais importante é saber como essa mulher está depois da violência. O que acontece hoje é que, por mais que a Lei Maria da Penha seja contemplada, ela não está disponível a todas as mulheres, principalmente àquelas que não moram nos centros

Cárcere privado e a fuga por um bilhete

Outro relato que expõe a gravidade do problema envolve uma mulher de 60 anos que passou oito de seus trinta anos de casamento sob controle absoluto e cárcere privado. Monitorada até durante o banho, ela só conseguiu pedir socorro durante a pandemia, quando retomou contato com amigos de adolescência por meio da venda de máscaras na internet. Um celular escondido e um bilhete enviado pelo filho foram determinantes para que a polícia efetuasse a prisão em flagrante do agressor em 2020, contando com o apoio de uma delegacia especializada da Zona Oeste.