Equipe econômica debate aperto no arcabouço fiscal diante de gastos

A discussão sobre a viabilidade das contas públicas ganhou novos capítulos com a proposta avaliada pela Fazenda de reduzir o teto de crescimento real das despesas no arcabouço fiscal, baixando o patamar atual de 2,5% para algo entre 1,5% e 2%. A medida, contudo, esbarra em um obstáculo evidente: as principais despesas obrigatórias da União já avançam em ritmo superior ao limite vigente.

Despesas obrigatórias pressionam o orçamento

Levantamentos com base em dados do Tesouro Nacional revelam que pisos constitucionais e benefícios continuados sobem embalados pelo aumento da arrecadação e pela política de valorização do salário mínimo. Enquanto o piso da saúde registrou alta real de 1,79% na comparação entre 2024 e 2025, o da educação disparou 7,82% no mesmo período, com projeções de novas altas expressivas para os anos seguintes.

Na mesma linha, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada subiram 9,09% e os benefícios previdenciários avançaram 4,14%. Para especialistas e integrantes do governo, mexer apenas no parâmetro da regra fiscal tem efeito limitado se não houver um controle efetivo sobre a expansão dessas obrigações.

Divergências na estratégia de ajuste

A eficácia da medida divide opiniões na equipe econômica e no mercado financeiro. Enquanto alguns defendem que o aperto mais rígido acelera o ajuste fiscal sem depender unicamente da arrecadação, outros argumentam que a rigidez pode simplesmente incentivar a criação de novas exceções ou asfixiar os investimentos e custos operacionais da máquina pública.

Nós precisamos discutir conjuntamente os instrumentos. Temos R$ 200 bilhões para administrar para efeito de cumprimento de regra fiscal ao longo do exercício frente a uma série de incertezas, aprovação de matérias legislativas, variação cíclica da receita, choques

Analistas econômicos reforçam que, sem reformas estruturais focadas no número de beneficiários e na dinâmica dos gastos obrigatórios, qualquer tentativa de enxugar o teto de despesas continuará gerando forte pressão sobre o orçamento e desafiando a sustentabilidade fiscal a longo prazo.