Fim do RG tradicional: saiba o prazo e como emitir a nova CIN

A Carteira de Identidade Nacional, conhecida como CIN, já se encontra disponível para emissão em território brasileiro com o objetivo de substituir o tradicional Registro Geral. A principal mudança trazida pelo novo modelo é a utilização exclusiva do CPF como número de identificação civil, tanto na via impressa quanto na digital, estratégia adotada para simplificar cadastros públicos e dificultar fraudes.

Prazo de validade do documento antigo

Conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.977/2022, os cidadãos ainda podem utilizar o modelo antigo de RG em todo o país até o dia 28 de fevereiro de 2032. A troca pelo novo formato passa a ser exigida obrigatoriamente a partir de 1º de março de 2032.

Validade da CIN por faixa etária

O período de validade da nova carteira muda conforme a idade do titular no momento em que o documento é emitido. Para crianças de 0 a 11 anos, o prazo é de 5 anos. Para a faixa etária de 12 a 59 anos, a validade sobe para 10 anos. Já para os cidadãos com 60 anos ou mais, o documento passa a ter validade indeterminada.

Documentação necessária e opcionais

Para solicitar a nova identidade, é obrigatório apresentar o CPF em situação regular e a Certidão de Nascimento para solteiros, ou a Certidão de Casamento acompanhada de averbação de divórcio ou viuvez, quando aplicável. Dependendo da localidade, um comprovante de residência atualizado também pode ser pedido.

O titular tem ainda a opção de incluir informações adicionais na versão digital da CIN, tais como nome social, tipo sanguíneo, fator RH, indicativo de deficiência e números referentes a CNH, Título de Eleitor e PIS/Pasep.

Como fazer o agendamento

No estado de São Paulo, o atendimento para a emissão deve ser agendado previamente por meio do portal oficial ou do aplicativo do Poupatempo. Nos demais estados, o procedimento precisa ser realizado através do site do respectivo Instituto de Identificação.