Governo bloqueia 14 sites de apostas por falta de dados e regras

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata de 14 plataformas de apostas ligadas a seis empresas diferentes. A medida cautelar, imposta pela Secretaria de Prêmios e Apostas, impede que os sites continuem aceitando novos palpites dos usuários, embora garanta o acesso para a retirada de saldos.

Regras ignoradas e falta de transparência

A maior parte das punições ocorreu devido à omissão no envio de informações obrigatórias para o monitoramento oficial, dados que deveriam alimentar o Sistema de Gestão de Apostas. A fiscalização apontou que a ausência dessas comprovações dificulta o acompanhamento e expõe os apostadores a riscos no mercado regulado.

Plataformas atingidas pelo bloqueio

Foram penalizadas as marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte, ligadas à Pixbet Soluções Tecnológicas; Zeroum, Sportvip e Energia, da Zeroumbet Plataforma Digital; além de MMA, Betvip e Papigames, operadas pela Select Operations. A lista inclui ainda Megaposta, da Nexus International; Kbet, da Enseada Serviços e Tecnologia; e Multibet, Ricobet e BRXBet, sob a responsabilidade da RR Participações e Intermediações de Negócios.

As determinações exigem o cancelamento de todas as apostas em andamento e a restituição imediata do dinheiro aos clientes. As companhias também precisam estampar avisos sobre a suspensão em suas próprias páginas na internet, sob pena de multa diária fixada em R$ 200 mil caso desrespeitem as ordens.

Motivos específicos das punições

A Pixbet acumulou duas medidas cautelares, sendo uma delas por ignorar diretrizes de jogo responsável, falhando em implementar ferramentas para identificar clientes com potenciais problemas de vício. Já a RR Participações falhou na entrega de documentos detalhando o quadro societário real, travando a análise de requisitos essenciais como idoneidade, habilitação jurídica e regularidade fiscal.

Apesar da suspensão da oferta de novos jogos, as marcas poderão tentar regularizar as pendências junto ao órgão regulador. A retomada das atividades fica estritamente condicionada à comprovação de que todas as exigências legais foram cumpridas. Até o momento da publicação, os responsáveis pelas plataformas não haviam se manifestado publicamente.