Governo estica taxa de petróleo, mas Justiça trava cobrança

A novela da tributação sobre exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos ganhou mais um capítulo intrincado. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior bateu o martelo para esticar em mais 60 dias a fatia de 12% mordida das vendas externas do setor. A nova regra tem largada oficial prevista para o dia 8 de setembro, mas o cenário nos bastidores fiscais continua nebuloso por causa de reviravoltas judiciais.

Batalha nos tribunais e o vai e vem da alíquota

O imbróglio começou a ganhar tração quando uma medida provisória assinada em março tentou cobrir o rombo gerado pela desoneração do diesel. Com a alta global dos combustíveis motivada por instabilidades internacionais e o fechamento de rotas estratégicas, o Planalto precisou encontrar uma fonte compensatória. No entanto, o Congresso deixou o prazo vencer sem aprovar o texto original em julho. Para não perder a arrecadação, o comitê apelou a um ato administrativo para ressuscitar a alíquota.

A reação do setor não demorou. Uma entidade representativa das produtoras de óleo e gás correu para o tapetão jurídico e conseguiu derrubar temporariamente a exigência fiscal. Para a Justiça, a manobra administrativa de ressuscitar uma cobrança que havia caducado no Legislativo abre margem para questionamentos severos, mantendo os empresários de cabelos em pé.

Impactos na cadeia produtiva e novas barreiras comerciais

Toda essa dança de ponteirinhos financeiros respinga diretamente na ponta da cadeia. Empresas de logística, indústrias e o comércio de Guarulhos e de toda a Região Metropolitana sentem os reflexos das oscilações no custo do transporte. Afinal, qualquer encarecimento no frete acaba diluído no preço final de produtos e serviços que abastecem o cotidiano do consumidor.

Enquanto o braço de ferro do petróleo se desenrola, o mesmo comitê aproveitou para endurecer o cerco contra a concorrência estrangeira desleal. Foram oficializadas tarifas antidumping definitivas contra resinas plásticas vindas da Malásia e do Vietnã, além de tubos de aço da Ucrânia, e uma investida provisória contra fibras de vidro da China e do Egito. A justificativa oficial é blindar a indústria nacional contra práticas predatórias de preços.

Para fechar o pacote de novidades econômicas, a gestão federal ampliou a lista de ex-tarifários, zerando o imposto de importação para centenas de itens de informática e bens de capital sem similar fabricado no Brasil. A medida tenta injetar fôlego e estimular a inovação tecnológica em polos fabris estratégicos, incluindo o dinâmico parque industrial guarulhense.