Governo mira R$ 636 bilhões com nova taxa federal em 2027

A administração federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2027, entregue nesta segunda-feira (31). O texto traz os primeiros cálculos oficiais de arrecadação relacionados aos novos tributos estabelecidos pela recente reforma tributária, com destaque para a Contribuição sobre Bens e Serviços.

Previsões bilionárias e definição de alíquota

De acordo com o documento orçamentário, a expectativa é movimentar R$ 636 bilhões com a nova taxa unificada no período. O percentual exato da cobrança ainda não foi divulgado pelo Planalto e dependerá de um cálculo técnico estipulado pelas diretrizes da reforma. A responsabilidade de fixar essa taxa caberá ao Senado, que tem prazo limite até o dia 15 de dezembro para sacramentar o valor antes da entrada em vigor programada para janeiro de 2027.

Substituição de taxas e cronograma

O cronograma oficial aponta que a novidade terá implantação de forma escalonada até 2032, alcançando formato definitivo no ano de 2033. A medida foi desenhada para ocupar o espaço de obrigações fiscais tradicionais, absorvendo o PIS e a Cofins, além de absorver parcialmente as atribuições do IPI. O imposto sobre produtos industrializados perderá força e será zerado para a imensa maioria dos artigos, mantendo cobrança apenas para preservar a competitividade empresarial na Zona Franca de Manaus.

Imposto seletivo e outras fontes de recursos

Além da principal contribuição, o planejamento fiscal de 2027 inaugura a cobrança do Imposto Seletivo, com expectativa de cofres cheios em R$ 41,9 bilhões. Esse encargo incidirá sobre mercadorias e práticas consideradas nocivas à saúde pública ou à preservação ambiental, abarcando setores como o automotivo, cigarros, bebidas com álcool ou açúcar, além do mercado de apostas.

O orçamento estatal também detalhou entradas financeiras paralelas para o mesmo ano. A exploração de recursos naturais, englobando compensações financeiras e royalties do setor petrolífero, deve injetar R$ 176 bilhões. Já a distribuição de dividendos prevista aos cofres públicos deve superar a marca de R$ 31 bilhões.