Guarulhos debate duas décadas da Lei Maria da Penha em evento

A Prefeitura realizou nesta quarta-feira (26) o evento “20 Anos da Lei Maria da Penha: Rede que Protege, Direitos que Transformam”, marcando as atividades do Agosto Lilás na cidade. O encontro ocorreu na nova sede da Subsecretaria de Políticas para As Mulheres, localizada na rua do Rosário, 382, Vila Camargos, reunindo cerca de 100 pessoas entre servidores de diversas secretarias, membros do Legislativo e representantes da sociedade civil.

Ações e atendimento na cidade

Durante a programação, a gestão municipal apresentou dados sobre o suporte oferecido no município. A campanha Mãos Protetoras alcançou aproximadamente 16 mil pessoas desde 2025, levando orientação sobre os tipos de violência com base em levantamentos das delegacias locais. Além disso, as cinco unidades das Casas da Mulher Guarulhense, situadas nos bairros Macedo, Pimentas, Vila Galvão, Haroldo Veloso e Recreio São Jorge, somaram 3.583 atendimentos e cursos voltados à autonomia e geração de renda neste ano.

Outro serviço destacado foi o Centro de Proteção à Mulher Guarulhense, referência no suporte especializado contra a violência doméstica, que computou 1.508 atendimentos em 2026 para maiores de 18 anos, fornecendo apoio psicológico, social e jurídico.

Atualizações legais e palestras

O evento também focou na capacitação do funcionalismo público e nas mudanças recentes da legislação federal. Entre os pontos abordados estão a inclusão do feminicídio, o afastamento rápido do agressor, o reconhecimento das violências psicológica e vicária, a remoção da exigência de vínculo afetivo e o endurecimento das penas previstas.

A programação contou ainda com uma dinâmica interativa envolvendo o Mapa da Rede de Proteção à Mulher e apresentação artística da cantora Suzete Cipriano, integrante do grupo Fat Family. A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres é vinculada à Secretaria de Direitos Humanos.