Justiça abre brecha para desconto em salário por dívidas comuns

Olha só o que acabou de rolar na Justiça e que mexe diretamente com o bolso de muita gente trabalhadora. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu sinal verde para que salários e aposentadorias de qualquer valor possam sofrer descontos para pagar dívidas comuns, aquelas que não envolvem pensão alimentícia.

Até então, a regra geral do Código de Processo Civil protegia integralmente os ganhos mensais de quem recebe abaixo de 50 salários mínimos, impedindo bloqueios judiciais para cobranças gerais. Com a nova tese vinculante do Tema 1.230, essa proteção foi flexibilizada em caráter excepcional. Na prática, o juiz pode autorizar a retenção de uma fatia da renda caso todas as outras tentativas de cobrança tenham falhado, desde que a medida não destrua a subsistência da família.

A regra agora exige que o credor esgote as alternativas de cobrança. Além disso, o peso da prova mudou de lado: cabe ao próprio trabalhador demonstrar na Justiça que o corte no pagamento vai faltar com o básico em casa, enquanto o magistrado fiscaliza a validade do procedimento.

Por que isso importa pra você

Ficar de olho nas finanças virou questão de sobrevivência com essa nova decisão nacional. Saber que o ganho mensal pode ser alcançado em último caso muda a forma como devemos encarar empréstimos, carnês e negociações de débitos no dia a dia, exigindo cuidado redobrado para evitar que a situação chegue nas mãos da Justiça.

Queremos saber sua opinião sobre essa mudança nas regras de cobrança. Você acha que a Justiça pesou a mão ou faz sentido para ajudar quem precisa receber? Deixe seu comentário aqui embaixo e compartilhe essa informação com os amigos e familiares para todo mundo ficar por dentro!