Justiça segura cortes em massa das Casas Bahia pelo país

A Justiça Trabalhista decidiu manter a medida cautelar que impede a onda de desligamentos em larga escala promovida pela rede de varejo em território nacional. A determinação foi tomada na noite de segunda-feira (24) por uma magistrada do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, que rejeitou um recurso da companhia por falta de documentos essenciais ao processo.

Com o entendimento mantido, a primeira instância prevalece ao apontar que os cortes ocorreram à revelia dos sindicatos representativos da categoria, etapa considerada obrigatória pela legislação e pelo histórico dos tribunais trabalhistas. A empresa acabou forçada a readmitir os empregados, reinserindo-os imediatamente na folha de pagamentos, além de reativar o plano de saúde e demais prerrogativas assistenciais.

Exigência de acordo sindical para novos desligamentos

A partir de agora, qualquer nova tentativa de dispensa coletiva por parte da marca precisará obrigatoriamente passar pela intermediação sindical, caso contrário continuará bloqueada pelas instâncias judiciais.

A empresa declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.

O cenário da companhia se agravou recentemente após o protocolo de um pedido de recuperação judicial nos tribunais. Os débitos acumulados da corporação atingem a marca de R$ 17,3 bilhões, enquanto o impacto operacional já contabiliza cerca de 1,9 mil trabalhadores dispensados e 298 unidades comerciais encerradas em todo o cenário nacional.