Novo projeto no Congresso mira logística de frutas e hortaliças

O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 3144/26, uma iniciativa que pretende colocar no topo das prioridades federais os empreendimentos voltados à armazenagem e ao beneficiamento de frutas e hortaliças. A medida desenhada em Brasília tenta costurar a participação de cooperativas e associações de produtores dentro dos programas de infraestrutura da União.

Logística para evitar o desperdício

Na prática, a proposta quer frear o ralo de dinheiro que representa a deterioração rápida do setor hortifrutícola. O texto estabelece critérios diretos para acelerar a implantação, a ampliação e a modernização de estruturas pós-colheita, cortando burocracias nas etapas de enquadramento e nas análises técnicas e administrativas.

Para municípios como Guarulhos, que dependem diretamente de um fluxo contínuo e diário de alimentos para abastecer feiras, mercados e comércios, a estabilidade na cadeia de suprimentos é tratada como questão de sobrevivência econômica e social.

Como funcionará a seleção dos projetos

O texto do projeto estipula regras claras para definir quais iniciativas terão prioridade no repasse de atenção e recursos. Ganham preferência aqueles empreendimentos capazes de comprovar corte efetivo nas perdas pós-colheita em suas regiões de atuação, além de atenderem um volume expressivo de produtores rurais locais.

Outro ponto nevrálgico da seleção é o endereço das obras: regiões com menor infraestrutura agroindustrial largam na frente. A ideia central é blindar os preços contra a sazonalidade da produção, mantendo o custo final acessível ao consumidor ao longo de todo o ano.

Incentivos fiscais e tramitação

A proposta também mexe na engrenagem tributária ao alterar a Lei do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. O objetivo é escancarar o acesso de empreendimentos agroindustriais de pós-colheita aos benefícios do Reidi, atraindo capital privado e acelerando a modernização do setor.

Agora, o texto segue para análise em caráter conclusivo por diferentes comissões na Câmara, incluindo passagens pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.