Projeto na Câmara quer obrigar bancos a devolver PIX fraudado em 5 dias

Quem mora em Guarulhos e utiliza o sistema de pagamentos instantâneos pode ganhar uma camada extra de proteção financeira em breve. Está sob análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3127/2026, que estabelece diretrizes mais rígidas para a restituição de valores a pessoas físicas e pequenas empresas que caírem em golpes.

Prazos apertados e ônus da prova para os bancos

Pelas regras em discussão, as instituições financeiras terão o limite de até cinco dias úteis para efetuar a devolução do montante contestado pela vítima. Vale destacar que essa obrigação persiste mesmo se o banco não conseguir reaver a quantia da conta que recebeu o dinheiro. Situações mais complexas poderão ter a investigação estendida por até 35 dias úteis.

Para que o pedido de ressarcimento seja negado, caberá à instituição financeira o trabalho de comprovar que o próprio correntista teve envolvimento direto na fraude, demonstrando dolo ou culpa grave por parte do cliente. O prazo limite que a vítima possui para formalizar a contestação da transação é de até 80 dias após a operação.

Divisão de prejuízos e falhas no modelo atual

Caso o dinheiro não seja recuperado, a proposta determina que o prejuízo seja dividido de forma equitativa entre o banco de quem pagou e o banco de quem recebeu. Atualmente, o Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0) do Banco Central já opera como ferramenta obrigatória desde janeiro de 2026, permitindo rastrear valores além da conta de destino inicial.

No entanto, parlamentares apontam que o modelo vigente apresenta falhas graves, já que a devolução costuma ocorrer apenas se o saldo ainda estiver na primeira conta, cenário raro devido à velocidade das transferências criminosas. Com isso, a taxa média de recuperação atual fica empacada em cerca de 9%.

projeto converte um direito incerto em garantia legal

Caminho legislativo até a sanção

O texto do projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo de quatro comissões na Câmara: Comunicação, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei definitiva, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.