Projeto quer garantir assento de idoso longe de escada em ônibus de dois andares

A Câmara analisa o PL 1333/26, do deputado licenciado José Guimarães (PT), que exige que os assentos gratuitos para idosos em ônibus interestaduais fiquem em locais de fácil acesso — de preferência no piso inferior dos ônibus de dois andares, sem escada no caminho.

Hoje o Estatuto da Pessoa Idosa já garante duas vagas gratuitas por veículo para quem ganha até dois salários mínimos, com desconto de 50% quando essas vagas já estão ocupadas. O problema, segundo Guimarães, é que a lei não diz onde essas poltronas devem ficar — e muitas empresas as colocam no andar de cima, dificultando ou até impedindo o acesso de quem tem mobilidade reduzida.

Pelo texto, as empresas não poderão colocar o idoso em poltrona que exija escada sem o consentimento dele, e terão que informar claramente, na venda da passagem e dentro do ônibus, onde ficam os assentos reservados. "Acessibilidade material, e não apenas formal", resume o autor. O projeto segue para análise nas comissões de Viação e Transportes, de Defesa da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça, antes de precisar da aprovação da Câmara e do Senado.