Projeto quer obrigar fabricante a recolher e reciclar painel solar e bateria usados

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou na Câmara o PL 753/26, que obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia — incluindo esses equipamentos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Pelo texto, as empresas terão que montar seu próprio sistema de coleta, sem depender da limpeza urbana, e as instaladoras de energia solar ficam responsáveis por orientar o consumidor sobre como devolver o equipamento no fim da vida útil — e por recolher peças trocadas em manutenção para encaminhar a locais licenciados. A fabricação também deve priorizar materiais mais fáceis de desmontar e reciclar.

Estudos citados pelo deputado apontam até 550 mil toneladas de painéis fotovoltaicos descartados nas próximas décadas no Brasil, num momento de forte crescimento da energia solar em residências e empresas — inclusive em polos como Guarulhos e a Grande São Paulo. O projeto segue para análise em comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça, e ainda precisa passar por Câmara e Senado para virar lei.